O presente documento, doravante denominado “Política de Privacidade”, detalha a forma com que a TATACON CONSTRUTORA LTDA , com sede na Rua Uruguai, 223 Sala 1213 Centro, Itajaí, 88302-201, inscrita no CNPJ sob o nº 10.176.566/0001-22, coleta, armazena e utiliza os dados pessoais de usuários dos seus produtos e serviços, bem como de seus parceiros comerciais.
O aceite das premissas previstas na Política de Privacidade é requisito para utilização dos produtos e serviços disponibilizados pela Tatacon Construtora.
- DEFINIÇÕES
1.1. Para efeitos de leitura e interpretação deste documento, os termos listados terão o significado conforme disposto abaixo:
- (a) Usuário: Qualquer pessoa, física ou jurídica, seja ela cliente ou parceiro comercial que fornecerem Dados de Usuário para utilização das plataformas de produtos ou serviços da Tatacon Construtora.
- (b) Dados de Usuário: Dados identificadores de um determinado usuário, subdivididos, para efeitos deste documento, em: dados pessoais (tais como, mas não se limitando a: nome, rg, cpf, endereço eletrônico, endereço residencial, telefone); dados de navegação (tais como mas não se limitando a: login e senha de acesso, páginas de produtos visualizados, tempo de permanência em determinado site da Tatacon Construtora) e dados financeiros (informações de conta bancária, dados de cartão de crédito).
- (c) Cookies: Arquivos criados automaticamente e armazenados nos dispositivos (computadores, dispositivos móveis, etc.) dos Usuários ao acessarem sites na internet, e que armazenam dados identificadores do dispositivo e de navegação.
- COLETA
2.1. A Tatacon Construtora somente coleta Dados de Usuário para fins legítimos e em completa conformidade com a legislação e padrões estabelecidos por entidades fiscalizadoras de práticas do mercado, tanto nacionais quanto internacionais.
2.2. A coleta dos Dados de Usuário pode ser realizada de forma:
- (a) Manual e voluntária: mediante preenchimento de formulários pelo próprio Usuário (exemplos: preenchimento de dados como nome, cpf e endereço quando do cadastro na loja; preenchimento de dados de cartão de crédito no fechamento de uma compra)
- (b) Automatizada via software: quando um dispositivo eletrônico de propriedade do Usuário fornece dados de navegação, por meio de Cookies ou outra forma de integração tecnológica.
- ARMAZENAMENTO
3.1. Todos os Dados de Usuários coletados são armazenados em servidores e bancos de dados da Tatacon Construtora ou de parceiros da mesma (nacionais ou internacionais), todos em plena conformidade com padrões de segurança de criptografia como Certificado SSL e protocolos previstos no PCI-DSS (em caso de dados financeiros), que trata dos padrões de segurança exigidos para armazenamento e utilização de dados de cartões de crédito.
3.2. Os Dados de Usuário serão armazenados até:
- (a) Que o Usuário solicite sua exclusão, nos temos do item 6.1, “a” desta Política;
- (b) Que a Tatacon Construtora decida por inutilizar os dados, a seu exclusivo critério;
- (c) Que a exclusão dos dados seja determinada por autoridade governamental (administrativa ou judiciária).
- USO E TRATAMENTO
4.1. A Tatacon Construtora realiza operação de tratamento dos dados do Usuário em plena conformidade com os limites previstos na Lei 13.709 de 2018 e demais regulamentações vigentes.
4.2. Os Dados de Usuário são utilizados pela Tatacon Construtora e compartilhado pela mesma com parceiros (nacionais ou internacionais) nas formas:
- (a) Anonimizada, quando destituídas dos dados pessoais que permitem a individualização do Usuário (exemplo: para elaboração de estudos e relatórios gerenciais);
- (b) Criptografada, quando os dados devem ser transmitidos de forma segura e de acordo com padrões de criptografia (ex.: captura e transmissão de dados de pagamento);
- (c) Não anonimizada, quando desnecessária a criptografia e os dados pessoais devem ser utilizados e/ou compartilhado com parceiros, nos termos das permissões previstas no item 5 abaixo.
4.3. A Tatacon Construtora poderá compartilhar os dados de usuário com autoridades policiais e judiciais, bem como com a própria pessoa proprietária dos dados, quando notificada para tanto, ou a seu próprio critério, quando entender necessário ou adequado o compartilhamento para cooperar com investigações de fraude (utilização indevida de dados pessoais e financeiros de terceiros) ou qualquer outro tipo de atividade ilegal pelos Usuários.
- PERMISSÕES DO USUÁRIO
5.1. Ao se cadastrar como usuário, cliente ou parceiro em um dos serviços da Tatacon Construtora (www.tatacon.com.br), o Usuário expressamente concorda que seus Dados de Usuário:
- (a) Sejam coletados nas formas previstas na cláusula 2 dessa Política;
- (b) Sejam utilizados para personalizar sua navegação nos sites da Tatacon Construtora (ex.: otimização dos resultados das buscas; visualização da listagem de produtos; visualização de banners promocionais);
- (c) Sejam incluídos em listas de recebimento de comunicações da Tatacon Construtora (via e-mail; mensagens de texto via SMS ou Whatsapp e afins), incluindo ofertas e promoções;
- (d) Sejam utilizados de forma anônima (sem identificação individual) para elaboração de estudos estatísticos e relatórios gerenciais;
- (e) Sejam armazenados em bancos seguros e utilizados para otimização de novas compras (ex.: parte dos dados de cartões de crédito são salvas para que o Usuário não precise inseri-los novamente a cada compra que realizar no site);
- (f) Sejam compartilhados de forma anonimizada com parceiros (nacionais ou internacionais) da Tatacon Construtora para fins de estudos estatísticos;
- (g) Sejam compartilhados com parceiros (nacionais ou internacionais) da Tatacon Construtora para cumprimento de uma compra (ex.: os dados financeiros são transmitidos ao banco emissor para aprovação do pagamento; os dados de endereço e contato de telefone são compartilhados com transportadoras que realizarão a entrega do produto);
- (h) Sejam compartilhados com parceiros (nacionais ou internacionais) da Tatacon Construtora para fins de consulta a bases de dados com fins de proteção ao crédito tais como: SERASA, SPC, SCR – BACEN;
- (i) Sejam compartilhados com parceiros (nacionais ou internacionais) da Tatacon Construtora para fins de oferecimento de produtos e serviços desses parceiros nas plataformas da Tatacon Construtora (exemplos: oferecimento de opções alternativas de pagamento).
- DIREITOS DO USUÁRIOS
6.1. É facultado ao Usuário:
- (a) Excluir, parcial ou totalmente, os seus Dados de Usuário dos bancos de dados da Tatacon Construtora, mediante opção na área do cliente do site www.tatacon.com.br, ou solicitação direta à respectiva área comercial, em caso de parceiros comerciais;
- (b) Excluir os Cookies, mediante procedimento realizado por sua conta e risco em seus próprios dispositivos;
- (c) Ser removido das listas de recebimento de ofertas e promoções mediante link de remoção contido nas próprias mensagens enviadas;
- (d) Atualizar dados, mediante alteração dos mesmos na área do cliente do site www.tatacon.com.br;
- (e) Não finalizar o cadastro nas plataformas da Tatacon Construtora caso não concorde com quaisquer termos previstos na presente Política.
- RESPONSABILIDADES
7.1. A Tatacon Construtora se compromete a:
- (a) além de cumprir com padrões de segurança exigidos pelas regulamentações, envidar seus melhores esforços para manter a privacidade dos dados de usuários, com a utilização de tecnologia e protocolos de segurança da informação, observado o estado da técnica disponível conforme padrões de mercado;
- (b) excluir e/ou atualizar os Dados de Usuário após solicitação conforme item 6.1 alíneas “a, c e d” acima;
- (c) somente firmar parcerias com terceiros que envolvam compartilhamento de dados caso estes terceiros também se comprometam a cumprir com todos os padrões e obrigações exigidos por lei no que concerne à coleta, armazenamento e tratamento de dados;
- (d) relatar às autoridades competentes e aos Usuários quaisquer eventos que envolvam exposição indevida dos Dados de Usuários, bem como envidar seus melhores esforços para evitar prejuízos aos Usuários em razão de tais eventos;
7.2. Não obstante o disposto no item 7.1 acima, a Tatacon Construtora não se responsabiliza por perdas ou danos sofridos por Usuários em razão de exposição indevida de seus Dados que tenha ocorrido por qualquer outra razão senão o dolo ou descumprimento comprovado da legislação.
7.3. A presente Política de Privacidade poderá ser alterada unilateralmente pela Tatacon Construtora a qualquer momento. A Tatacon Construtora se compromete a publicar o texto da nova política em todos os seus sites, plataformas e portais, avisando os usuários da atualização realizada. Qualquer acesso realizado por usuários após a alteração da Política de Privacidade implicará em aceite tácito das novas condições previstas.